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Informações importantes sobre economia, tributos e regulamentações

Recuperação da indústria brasileira deve seguir em ritmo lento em 2019

 
A desaceleração da economia global e as incertezas no mercado doméstico trazem a perspectiva de recuperação ainda lenta para a indústria em 2019, em continuidade ao desempenho decepcionante registrado no ano passado.
 
“Não vislumbramos uma normalização do comércio com a Argentina e o mercado de trabalho deve seguir em ritmo lento de contratações. Considerando que já houve uma melhora de crédito nos últimos anos, não vai ser isso que vai impulsionar o consumo”, explica a pesquisadora da área de economia aplicada do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV IBRE), Luana Miranda.
 
O economista do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), Rafael Cagnin, destaca que o ambiente global deve continuar desfavorável. “A economia internacional não foi das melhores no ano passado, com ritmo reduzido do comércio acirrando a concorrência. Esse cenário não deve mudar em 2019.”

Prorrogado o prazo para as grandes empresas utilizarem a GRF e a GRRF

 
Foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, 31-1, a Circular 843, de 29-1-2019, que revoga a Circular 832 Caixa, de 30-10-2018, que dispõe sobre a geração e a arrecadação das guias do FGTS durante o período de adaptação ao eSocial.
 
A Circular 843 Caixa/2019 prorroga, até a competência julho/2019 (vencimento 7-8-2019), o prazo de recolhimento do FGTS mensal, por meio da GRF – Guia Recolhimento FGTS, emitida pelo Sefip, para as Entidades Empresariais com faturamento acima de R$ 78 milhões em 2016 (1º Grupo do eSocial) .
 
Também foi determinado que nos desligamentos de contrato de trabalho ocorridos até 31-7-2019, os mesmos empregadores poderão efetuar o recolhimento rescisório utilizando-se da GRRF – Guia Recolhimento Rescisório do FGTS.

Aumenta número de setores com alta na receita tributária

 
Das 99 atividades econômicas listadas pela Receita Federal, 89 apresentaram recuperação na receita tributária entre janeiro e abril, enquanto em igual período de 2017, apenas metade dos setores (51) havia retomado arrecadação.
 
A perspectiva, no entanto, é que o número de segmentos com avanço na geração de receita tributária perca fôlego nas próximas divulgações, tendo em vista o recuo nas expectativas de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano.
 
O cenário deve comprometer ainda mais o quadro fiscal do governo federal, aprofundando incertezas e, com isso, afugentando investidores que seriam importantes para ajudar a impulsionar a economia.

MEI pode optar por débito automático para evitar inadimplência

 
Problema recorrente entre microempreendedores individuais (MEI) , a inadimplência com os impostos por descuido pode ser evitada por meio do débito automático. Basta acessar o Portal do Empreendedor e solicitar a modalidade.
 
Todo mês, o MEI recolhe por volta de R$ 50, pagando o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS). Estar em dia com o DAS cobre todos os impostos e também permite usufruir da Previdência Social, com auxílios por afastamento e aposentadoria.
 
O cálculo do valor corresponde a 5% do salário mínimo, mais R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) , para comércio e indústria, ou R$ 5 de Imposto sobre Serviços, se prestador de serviços.

Reforma Tributária: qual o melhor modelo para o Brasil?

 
O Estado brasileiro precisa de reformas estruturais para alavancar o crescimento econômico do país. E a reforma tributária é a principal delas. Por quê? Primeiramente, nosso sistema de arrecadação e gestão de tributos é uma trava para o desenvolvimento, principalmente pela sua complexidade legislativa, regimes de exceções, multiplicidade de regras, em muitos casos, decorrente de incentivos e isenções, guerras fiscais, resultando em muita burocracia e insegurança jurídica. Outro ponto negativo é que a arrecadação tributária no Brasil não cumpre com a finalidade primordial que é dar ao Governo as condições ideais para atender as necessidades financeiras no âmbito social, da saúde, segurança e bem-estar da população.