Projetos tramitam há um bom tempo no Congresso Nacional, mas ainda não há previsão de quando eles serão colocados na pauta.
Enquanto o Congresso Nacional debate os últimos detalhes acerca da Reforma da Previdência, um outro assunto já surge no horizonte: a Reforma Tributária. Entre as muitas propostas em trâmite, uma delas prevê o fim de tributos como PIS, ICMS e ISS, mas cria novos.
Atualmente, o projeto como um todo está em debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A chamada PEC 45/19 prevê a simplificação do sistema tributário nacional por meio da unificação de tributos sobre o consumo, entre outras possibilidades.
As franquias são uma oportunidade de mercado que cada vez atraem mais investidores. Com um setor fortalecido, é natural que muitas pessoas inexperientes se deparem com a necessidade de administrar negócios como esses e saber como é a contabilidade nas franquias é essencial.
Isso porque, como muitos outros, esse segmento está recheado de especificidades. Um nicho lucrativo não é, necessariamente, um segmento fácil de ser administrado e é justamente aí que aqueles que não contam com a devida assessoria acabam ficando em desvantagem.
As franquias têm aspectos contábeis diferentes do comércio tradicional, pois levantam a bandeira de uma marca e precisam cumprir a legislação societária, fiscal e contábil próprias, bem como uma folha de pagamento diferenciada. Por isso, é de suma importância que o contador tenha experiência no ramo para não cometer erros primários. Qualquer deslize pode resultar em autuações fiscais ao cliente e muita dor de cabeça.
Debate sobre o tema visa atualizar a legislação para que novas formas de produtos e serviços sejam contemplados.
Embora o mundo da tecnologia tenha mudado bastante desde o final da década de 80, em termos de legislação tudo permanece praticamente igual. Por essa razão, muitos empreendedores têm dúvidas de como é a incidência de tributação de novas tecnologias.
Tome como exemplo um software. Antigamente, o usuário necessitava adquirir uma licença de uso e, com isso, recebia em definitivo um CD para instalação no computador. Hoje, esse modelo está cada vez mais em desuso, tendo os softwares se transformado em SaaS (Software as a Service ou, em português, Software como Serviço).
O que fazer quanto à tributação? Trata-se de um serviço ou de uma mercadoria entregue ao consumidor? Em termos legais não há clareza e, por essa razão, muito se fala na atualidade sobre a necessidade de atualizações na lei de maneira que essas modalidades sejam compreendidas.
Embora essa seja uma das obrigações tributárias mais comuns às empresas, regras ainda geram muitas dúvidas nos empresários
O recolhimentos de impostos e tributos é mais uma entre as muitas obrigações às quais os empresários brasileiros devem sempre ficar atentos. Embora não se trate de um processo complexo, compreender como funciona a retenção de impostos na nota fiscal ajuda a não cometer erros.
A partir do momento que conhecemos a regras, torna-se mais fácil aplicá-las. Sendo assim, é fundamental compreender dois conceitos: o de retenção de impostos e o de substituição tributária. Vamos entender o significado de cada um deles.
Planejamento tributário é uma das etapas do planejamento estratégico da empresa
Antes de começar a fazer o planejamento tributário, é preciso entender que ele é uma das etapas do planejamento estratégico global, que irá definir os próximos passos da empresa em todos os setores. Por isso, é importante que toda a definição seja integrada com outras áreas, como financeiro, administrativo, comercial e operacional.